Seguros para pesquisas clínicas

O que são e como funcionam?

A Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil para Pesquisa Clínica constitui um contrato bilateral, contendo um conjunto de cláusulas que estipulam obrigações e direitos tanto para o segurado quanto para a seguradora. Uma característica fundamental da apólice é sua base de reclamação mediante notificação, ou seja, ela requer que seja acionada pelo terceiro lesado, com a devida comprovação do nexo causal do dano sofrido.

Quem pode contratar o Seguro para Pesquisa Clínica?

Para contratação do Seguro para Pesquisa Clínica o segurado deverá ser:

  1. Pessoa Juridica;
  2. Patrocinadores Pesquisador (Lotado a uma instituição pública ou privada);
  3. ORPC (Organizações de Pesquisa Clínica);
  4. Centros de Pesquisas com CNPJ;
  5. Pesquisa de iniciativa própria do Pesquisador.

Quais documentos a seguradora solicita para calcular o custo do seguro?

Os documentos solicitados pela seguradora para a determinação do custo do seguro geralmente incluem uma cópia do projeto, sua versão atualizada, e o TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido), o qual deve estar redigido em português para o Brasil e em inglês ou espanhol para países fora do Brasil.